Imprimir

PL 3733/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2193/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR 26/10/2021
Ementa
Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 10.848 de 2004 e 13.576 de 2017.
Indexação
Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, contratação, percentual, energia elétrica, Usina termelétrica, biogás, Biometano.
_ Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), distribuidor, gás natural, cumprimento, meta, redução, emissão, Gases de efeito estufa, adequação, Crédito de Descarbonização (CBIO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3733/2021, pelo Deputado Luizão Goulart  (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 393
06/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3733/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)