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PL 5505/2005
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11373/2006
Origem: PLS 282/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Delcidio Amaral - PT/MS 24/06/2005
Ementa
Institui o "Dia Nacional de Combate à Psoríase".
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 29 de outubro.
Indexação
Criação, Dia Nacional, Combate à Psoriáse, comemoração, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11373/2006. DOU 01 12 06 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5505/2005, pelo Senado Federal - Delcidio Amaral
29/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
01/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/7/2005 PÁG 31105 COL 01.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
12/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2005
19/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação.
21/02/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
07/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/03/06, Letra A.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Joel de Hollanda (PFL-PE)
06/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda (PFL-PE), pela aprovação.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/06/06,   PÁG 28364 COL 02. Letra B.
07/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP)
08/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)
28/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10 08  06 PAG 40209 COL 02,  Letra C.
15/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2006)
05/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1693/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
09/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 85/2006
09/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso n. 22/06/PS-GSE encaminha a Mensagem n. 26/06 que envia este PL.
Of. n. 492/06/PS-GSE comunica que este PL foi enviado à sanção presidencial
30/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11373/2006. DOU 01 12 06 PÁG 01 COL 01.
04/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC 1.026/2006, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.505, de 2005 (nº 282/04 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006."
04/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1026/2006, do Poder Executivo, que "comunica que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006."
06/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 587/06/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5505/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5505/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5505/2005 Parecer do Relator 04/07/2006 Robson Tuma Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5505/2005 Parecer de Comissão 02/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5505/2005 Parecer do Relator 03/05/2006 Joel de Hollanda Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda (PFL-PE), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5505/2005 Parecer de Comissão 24/05/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda (PFL-PE), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5505/2005 Parecer do Relator 07/12/2005 Suely Campos Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 5505/2005 Parecer de Comissão 21/02/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação.
PL 5505/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 1026/2006 => PL 5505/2005 Mensagem de Restituição de Autógrafos 04/12/2006 Poder Executivo Comunica que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006.