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PL 4628/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCdoB/CE 09/05/2001
Ementa
Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Especial de Treinamento, aluno, curso superior, formação, curso de graduação, ampliação, pesquisa cientifica, curso de extensão, atuação, planejamento, execução, atividade, nivel superior, universidade, responsabilidade, Ministério da Ciência e Tenologia, coordenação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), grupo, projeto, comunidade, ensino médio, ensino fundamental, direitos, estudante, bolsa de estudo, orientação, professor, curso de pós graduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 12 05 01 PÁG 20360 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 3.173/09 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB - CE)
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 12 05 01 PÁG 20360 COL 01.
11/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 12/05/2001 PÁG 20360 COL 01.
24/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
04/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo.
26/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
06/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução ao Relator
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo.
21/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo.
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/11/01 PÁG 61167 COL 01, letra A.
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
10/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/11/01 PÁG 61167 COL 01, Letra A, Parcial.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
03/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 29 11 01 PÁG 61167 COL 01.
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
02/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI.
10/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/03 PÁG 47748 COL 01 Letra B.
17/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Correia
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003
26/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
19/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
25/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/11/03, Pag 64083 Col 02, Letra C.
27/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colombo
01/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003
09/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
06/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
21/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
27/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Vicente Arruda.
29/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
01/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
12/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
17/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/06/05PAG 27031 COL 01 Letra D.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 27/06/2005
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1297/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
03/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
08/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 123/2005.
10/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/395/05.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 3.173/09 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4628/2001    Emendas apresentadas
PL 4628/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 12 05 01 PÁG 20360 COL 01.
PL 4628/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4628/2001 Parecer do Relator 21/10/2004 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
PAR 1 CCJC => PL 4628/2001 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
CVO 1 CCJC => PL 4628/2001 Complementação de Voto 18/05/2005 José Eduardo Cardozo Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
RDF 1 CCJC => PL 4628/2001 Redação Final 27/07/2005 Darci Coelho
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 4628/2001 Substitutivo 23/10/2001 Gilmar Machado
PRL 1 CCTCI => PL 4628/2001 Parecer do Relator 28/11/2001 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CCTCI => PL 4628/2001 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4628/2001 Parecer do Relator 12/08/2003 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI.
PAR 1 CE => PL 4628/2001 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4628/2001 Parecer do Relator 13/11/2003 João Correia Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
PAR 1 CFT => PL 4628/2001 Parecer de Comissão 19/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.