PL 4721/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Cintra - PFL/SP

22/05/2001

Ementa

Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.363, de 1996; e a Lei nº 9.249, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2001

Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4721/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Cintra (PFL - SP)

25/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

21/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CEIC

21/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebido pela CEIC

22/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Divaldo Suruagy

26/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

03/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela aprovação.

03/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 618/2001-CEIC.

11/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

18/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly

19/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 4/10/2001, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

30/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 21/2002 CFT, pelo Dep. Marcos Cintra

12/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado requerimento n. 21/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.721/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta de Ofício

19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela inadequação financeira e orçamentária.

13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

26/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/11/02, Letra B.

29/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 29 11 a 06 12 02.
DCD 29 11 02 Pág 51212 Col 02.

09/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 4721/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 66