MSC 261/2002

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 2662/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/06/2002

Ementa

ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS XXIV E 49, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. BALANCO GERAL DA UNIÃO - VOLUME I AO IV MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - VOLUMES V E VI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2002

Plenário (PLEN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2662/02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DESPACHO À CMPOPF.

18/12/2002

Plenário (PLEN)

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MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER A ESTA MENSAGEM - EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO (CMPOPF) - QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCD 19 12 02 PAG 56519 COL 01.

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TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2662/02.