PL 2915/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Ney Leprevost - UNIÃO/PR | 05/12/2022 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
11/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Devolvido ao Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), a pedido, para reexame de parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 10/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
05/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2915/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica". | |||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
08/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 156 | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
18/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
06/12/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
17/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), a pedido, para reexame de parecer. | |||||||||||||||||||||||