PL 3225/2019 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Nilto Tatto - PT/SP | 29/05/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
03/06/2019 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
19/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 19/03/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3225/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas". | |||||||||||||||||||||
• | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/05/2019 (revisão do Sileg). | |||||||||||||||||||||
03/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
04/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||
04/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019. | |||||||||||||||||||||
13/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) | |||||||||||||||||||||
14/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019) | |||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
14/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||
22/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
26/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 183, Letra A. | |||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) | |||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | |||||||||||||||||||||
24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||
08/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) | |||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2023) | |||||||||||||||||||||
22/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
11/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||
13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Dispensada a leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
18/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||
19/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023) | |||||||||||||||||||||
21/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Veras (PT-PE) | |||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||
19/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||