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PL 468/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, General Peternelli - PSL/SP |
05/02/2019 |
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Ementa |
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Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2019 |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2021/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/04/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 4 e 5.
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
29/04/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pelo acolhimento total das Emendas de Plenário nº 1 e 2, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.
03/12/2019 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 468/2019, pelos Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que: "Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3154/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019. |
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20/02/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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23/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1539/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". |
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11/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.539/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.539/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que os Projetos de Lei n. 468/2019 e 5.875/2013 integram um conjunto de proposições correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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18/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1775/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". |
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18/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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24/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo nº 081/19 à CSSF solicitando a desapensação do PL 468/2019 do PL 5.875/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho. |
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26/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1845/2019, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line.
". |
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09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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10/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) |
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24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Foi apresentada uma emenda. |
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF. |
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03/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pedro Westphalen |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1181, Letra A. |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 799/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 468/2019 ao PL 6.917/2017, por tratarem de matérias correlatas". |
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Apresentação do Requerimento n. 803/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 468/2019". |
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Aprovado requerimento n. 1845/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1845/2019. |
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Apresentação do Requerimento n. 808/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3496/2020 – ao Projeto de Lei nº 468/20191". |
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20/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 803/2021, com despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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22/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) |
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27/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). |
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28/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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29/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 468/2019, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. General Peternelli (PSL-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5. |
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Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pelo acolhimento total das Emendas de Plenário nº 1 e 2, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3. |
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Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 4 e 5. |
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Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 468, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas apresentadas. |
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Prejudicado o DTQ 1: Bloco PSL (DEM): Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 468-B/2019). |
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29/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). |
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03/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2021/PS-GSE. |
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10/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 808/2021, do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 808/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 468/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se." |
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02/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 799/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 468/2019 já concluiu a tramitação nesta Casa. Publique-se." |
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