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PDC 418/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 198/2001
Origem: MSC 1545/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/03/2000
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP WALDIR PIRES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
12/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
17/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
07/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
07/11/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 418-A/00.
DCD 08/11/00 PÁG 55435 COL 01 (VOLUME II - INDISPONÍVEL EM FORMATO DIGITAL).
21/02/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
21/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa
A MATERIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 418-B/00. DCD 22 02 01 PÁG 3570 COL 02.
21/02/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLAVIO ARNS, WELLINGTON DIAS, BABÁ, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ ANTONIO FLEURY, INOCENCIO OLIVEIRA E INÁCIO ARRUDA.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
DCD 22/02/01 PÁG 3570 COL 02.
06/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/19/01.
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.