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PDC 418/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 198/2001
Origem: MSC 1545/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/03/2000
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ELIMINAÇÃO, FORMA, DISCRIMINAÇÃO, PESSOAS, PORTADOR, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, GARANTIA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ASSEMBLEIA GERAL, (OEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP WALDIR PIRES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
12/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
17/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
07/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
07/11/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 418-A/00.
DCD 08/11/00 PÁG 55435 COL 01 (VOLUME II - INDISPONÍVEL EM FORMATO DIGITAL).
21/02/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
21/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa
A MATERIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 418-B/00. DCD 22 02 01 PÁG 3570 COL 02.
21/02/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLAVIO ARNS, WELLINGTON DIAS, BABÁ, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ ANTONIO FLEURY, INOCENCIO OLIVEIRA E INÁCIO ARRUDA.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
DCD 22/02/01 PÁG 3570 COL 02.
06/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/19/01.
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 418/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 418/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 418/2000 Parecer do Relator 06/04/2000 Waldir Pires
PAR 1 CCJC => PDC 418/2000 Parecer de Comissão 07/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PDC 418/2000 Parecer do Relator 09/05/2000 Eduardo Jorge PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
PAR 1 CSSF => PDC 418/2000 Parecer de Comissão 17/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família