PL 810/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Professora Dorinha Seabra Rezende - UNIÃO/TO | 04/04/2022 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
07/04/2022 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
07/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/08/2022 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o Parecer. |
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24/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 08/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação, com emenda. 03/08/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/04/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL n. 810/2022 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), que: "Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública". | |||||||||||||||||||||||
07/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 528/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 810/2022". | |||||||||||||||||||||||
08/04/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 165 | |||||||||||||||||||||||
11/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) | |||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
13/07/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo para votação do Prêmio Darcy Ribeiro. | |||||||||||||||||||||||
03/08/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Gil Cutrim procedeu à leitura do parecer do Deputado Paulo Azi. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
24/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) | |||||||||||||||||||||||
25/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023) | |||||||||||||||||||||||
06/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||