| PL 3266/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vicentinho - PT/SP | 08/10/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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| 05/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 28/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. 05/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Comissão de Educação (CE) | 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação. 04/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3266/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista". | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 313 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) | |||||||||||||||||||||||
| 18/02/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro. | |||||||||||||||||||||||
| 17/08/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 28/11/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 07/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 348 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 25/10/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Norma Ayub | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 05/02/2018 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". |
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| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021, Letra B. | |||||||||||||||||||||||