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PDC 1355/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 930/2005
Origem: MSC 146/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/07/2004
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, em 24 de outubro de 2003.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação cultural, artes plásticas, música, rádio, cinema, televisão, museu, divulgação, atividade cultural, país, Brasil, país estrangeiro, Vietnã.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 930/2005. DOU 16 09 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45541 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
04/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
04/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 08 04 PÁG 33659 COL 01.
11/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
23/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Neyde Aparecida
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação.
16/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
31/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 03/05/05 PAG 16021 COL 01 Letra A.
07/07/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.355, de 2004.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 1.355-B/04)
DCD 08 07 05 PÁG 32773 COL 01.
19/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/371/05.
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 930/2005. DOU 16 09 05  PÁG 05 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45541 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1355/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


PDC 1355/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1355/2004 Parecer do Relator 31/03/2005 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1355/2004 Parecer de Comissão 20/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 1355/2004 Parecer do Relator 23/12/2004 Neyde Aparecida Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 1355/2004 Parecer de Comissão 16/02/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1355/2004 Redação Final 07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final