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PEC 598/1998
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Lima - PFL/SP 12/05/1998
Ementa
Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Modifica as condições de elegibilidade referente a idade minima exigida para os cargos especificados.
Indexação
Redução, idade, exigencia, candidatura, Senador, aumento, limite de idade, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito, Vice Prefeito, Juiz de Paz, Vereador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/06/1998
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 08 98 PAG 21851 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados à PEC 598/1998 (1)
PEC 344/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
PELO DEP PAULO LIMA.
16/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
16/06/1998 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 08 98 PAG 21851 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0249 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DARCI COELHO.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
30/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-344/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade desta, e da PEC 344/2001, apensada.
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA  CCJR PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 598-A/98). DCD 08 08 01 PÁG 34986 COL 02.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos 202, parágrafo segundo, c/c o artigo 33, parágrafo primeiro, todos do RI, destinada a proferir parecer a esta ; constituída de 31 (trinta e um) membros acrescido de mais de um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo Segundo, do Artigo 202 do RI, destinada a, no prazo de 40 (quarenta ) sessões, proferir parecer a esta PEC, com a indicação dos membros para instalação.
23/10/2001 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
Recebimento pela CCT, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
23/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Recebimento pela PEC59898, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
24/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
26/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC-344/2001, apensada.
21/11/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Aprovado o Parecer
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação dos pareceres da CCJR e CESP.
Pronto para a Ordem do Dia.  PEC 598-B/98.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em 1º turno
30/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em 1º turno
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 598/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/1998 DESPACHO A CCJR.
PEC 598/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 598/1998 Parecer do Relator 31/07/2001 Coriolano Sales Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade desta, e da PEC 344/2001, apensada.
VTS 6/2001 CCJC => PEC 598/1998 Voto em Separado 07/08/2001 Paulo Magalhães
PAR 1 CCJC => PEC 598/1998 Parecer de Comissão 07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães.
pela admissibilidade desta e do apensado.
PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO (PEC59898 - 51ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC59898 => PEC 598/1998 Parecer do Relator 14/11/2001 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC-344/2001, apensada.
PAR 1 PEC59898 => PEC 598/1998 Parecer de Comissão 14/08/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 598-A, de 1998,  que "altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal" (idade mínima para cargo eletivo)