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MSC 114/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 189/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/02/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem nº 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AMERICA, (OEA), CONTROLE, CORRUPÇÃO, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, ASSINATURA, BRASIL, POSTERIORIDADE, RETIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, LINGUAGEM,
LINGUA
PORTUGUESA, SUBSTITUIÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/1999 DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 189/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 01 99 PAG 3060 COL  01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR.
25/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
09/03/1999 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP DE VELASCO.
07/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DE VELASCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 189/99.
24/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 114/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/1999 DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR.
MSC 114/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 114/1999 Parecer do Relator 07/06/1999 De Velasco PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 114/1999 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion