PL 308/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Pompeo de Mattos - PDT/RS | 10/02/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 8.631, de 1993. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado. |
|||||||||||||||||||||||
01/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
|||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | 08/06/2022 - Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição. 08/06/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: " Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário. ". |
|||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
27/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 037 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
05/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
06/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) | |||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/02/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
03/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
15/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-8410/2017. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
17/04/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
06/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho aposto ao PL 8.410/2017 para apensá-lo ao PL-308/1995. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
28/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Relator. | |||||||||||||||||||||||
28/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
28/11/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Carlos Zarattini | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattini e Padre João. | |||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. | |||||||||||||||||||||||
26/05/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
31/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora do Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CME, da Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
01/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||