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PL 4706/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8349/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE, Carla Zambelli - PSL/SP 23/09/2020
Ementa
Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, tipificação de conduta, dano material, patrimônio cultural, bens culturais, patrimônio artístico, patrimônio arqueológico, patrimônio histórico, aumento da pena, pichação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4706/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens".
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2495/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Silvio Costa Filho REPUBLIC, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4706 de 2020".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 461.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4706/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4706/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2495/2020 Requerimento 30/09/2020 Carla Zambelli Requer a inclusão de coautoria ao PL 4706 de 2020.