PL 10521/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Paulo Teixeira - PT/SP | 04/07/2018 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
01/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 652/2022/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 01/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10521/2018, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". | |||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 83. | |||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
14/11/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018) | |||||||||||||||||||||||
04/12/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Caetano, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:". | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
11/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de pauta do Deputado José Ricardo. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Marcelo Nilo. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ADRIANO DO BALDY (PP/GO). | |||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Ricardo (PT/AM) | |||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos deputados Professor Joziel e José Ricardo. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado José Ricardo (PT/AM). | |||||||||||||||||||||||
26/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado José Ricardo (PT/AM). | |||||||||||||||||||||||
28/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | |||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 571, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) | |||||||||||||||||||||||
13/07/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2021) | |||||||||||||||||||||||
05/08/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2021) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". | |||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
24/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Camilo Capiberibe que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Camilo Capiberibe. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Camilo Capiberibe e Airton Faleiro. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal com seguinte resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos. | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Camilo Capiberibe. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Audiência pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Hélio Wicher Neto, Coordenador de Advocacy da Coalizão Respirar; Wanderley Coelho Batista; Especialista em Políticas e Indústria da CNI - Confederação Nacional da Indústria; Patricia Faga Iglecias Lemos; Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Representando A ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; e Carlos Dora; Presidente da Sociedade Internacional para Saúde Urbana. | |||||||||||||||||||||||
10/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||||||||||
19/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
20/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) | |||||||||||||||||||||||
23/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
01/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||||||||||
28/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento pelo autor. | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Camilo Capiberibe, pela Deputada Joenia Wapichana. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2022). | |||||||||||||||||||||||
03/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2022 19:28:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
10/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 479/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
11/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
26/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) | |||||||||||||||||||||||
21/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). | |||||||||||||||||||||||
01/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
19/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 652/2022/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||