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PL 8140/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 02/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer.
11/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021)
Apensados
Apensados ao PL 8140/2017 (1)
PL 9634/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 29/08/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.


26/05/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8140/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 687 COL 01. VOL I.
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9634/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
28/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
01/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
30/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
23/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
12/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 15:00 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina
Vista ao Deputado Diego Garcia.
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
20/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato
28/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato.
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Continuação da Discussão. Discutiram a matéria: Dep. Adriana Ventura, Dep. Benedita da Silva, Dep. Rejane Dias, Dep. Tereza Nelma, Dep. Pastor Sargento Isidório, Dep. Vivi Reis e Dep. Flávia Morais
Aprovado o Parecer.
31/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
01/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-9634/2018 apensada.
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 1278, Letra A.
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
11/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021)
22/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE), que "Solicitac¸a~o de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 8140 de 2017".
30/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Of. Pres 56/21, encaminhado ao Min. Economia por email em 30.6.2021