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PL 6545/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO FAUSTINO - PFL/RN 10/10/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO A NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
CORRESPONDENDO A 06 SALARIOS MINIMOS PARA OS CURSOS DE MESTRADO E A 09 SALARIOS PARA OS DE DOUTORADO).
Indexação
FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, MESTRADO. CONCESSÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DOENÇA, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, CONTAGEM, PERIODO, POS GRADUAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ALUNO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO. CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, MULHER, GESTANTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1030 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/1985 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FAUSTINO. DCN1 03 10 85 PAG 11276 COL 02.
10/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
10/10/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 85 PAG 11941 COL 03.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1030 COL 01.