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PL 2264/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FRANCISCO AMARAL - PMDB/SP 12/05/1989
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 - CODIGO DE MENORES.
Explicação da Ementa
DISPONDO QUE CABERA ADOÇÃO PLENA DE MENOR, DE ATE 10 ANOS DE IDADE, QUE SE ENCONTRE NA SITUAÇÃO IRREGULAR, SE ESTA FOR INDISPENSAVEL A INTEGRAÇÃO SOCIO-FAMILIAR DO MESMO, A CRITERIO DO JUIZ, E SE O ADOTANDO JA ESTIVER SOB GUARDA DOS ADOTANTES AO COMPLETAR ESTA IDADE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 10 05 89 PAG 3306 COL 01.
12/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 89 PAG 3377 COL 03.
12/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1506/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
28/06/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.