PL 1015/1950

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 1662/1952

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/12/1950

Ementa

ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.614.877,10, PARA ATENDER AS DESPESAS DE TRANSPORTE AEREO DE MALAS DIPLOMATICAS TROCADAS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO E AS MISSÕES DIPLOMATICAS BRASILEIRAS, NO PERIODO DE 1945 A 1949.

Indexação

ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, TRANSPORTE AEREO, SERVIÇO DE MALA OFICIAL, SERVIÇO DIPLOMATICO, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, EMBAIXADA, CONSULADO, SECRETARIA DE ESTADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/1952

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1662/52. DOFC 25 08 52.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/1950

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 50 PAG 9543.

21/08/1952

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 1662/52. DOFC 25 08 52.