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PL 4852/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 12/06/2001
Ementa
Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos.
Indexação
Criação, compensação financeira, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), utilização, sistema de geração, energia elétrica, fonte alternativa de energia, energia renovavel, energia solar, energia eólica, biomassa, orgão público, cálculo, percentual, total, necessidade, abastecimento, pagamento, União, , recursos, cobrança, taxas, faturamento, concessionária, reserva global de garantia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2001 Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
18/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
22/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CME
23/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido pela CME
05/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
10/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.
08/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Fernando Ferro.
09/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução de Vista (Dep. Fernando Ferro).
15/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Airton Dipp e Luciano Zica
17/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CFT
17/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Minas e Energia  publicado no DCD de 24/5/2002, Letra A, Parcial.
23/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4852/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2001 Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4852/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4852/2001 Parecer do Relator 24/04/2002 Raimundo Gomes de Matos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 4852/2001 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Airton Dipp e Luciano Zica.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.
PL 4852/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.