Imprimir

PL 5993/2013
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Protógenes - PCdoB/SP 17/07/2013
Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.
Explicação da Ementa
Aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos de exercício contínuo nessa atividade.
Indexação
Aposentadoria especial, carteiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2013 Devolva-se a proposição, com base no art. 201, §1º, da CF, c/c art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5993/2013, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro".
07/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 201, §1º, da CF, c/c art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013)
12/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/13 PÁG 33391 COL 01.
20/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5993/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2013 Devolva-se a proposição, com base no art. 201, §1º, da CF, c/c art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.