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PL 3079/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Almir Sá - PPB/RR 23/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALMIR SA.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27254 COL 01.
06/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP LAIRE ROSADO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Laire Rosado, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
Designado Relator do Vencedor: Dep. Jovair Arantes
14/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes
27/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CSSF
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 26/2002-CTASP.
27/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   publicado no DCD de 2/4/2002, Letra A, Parcial.
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04