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PL 3079/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Almir Sá - PPB/RR 23/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.
Indexação
Concessão, seguro-desemprego, trabalhador rural, assentamento rural, terras, propriedade, União Federal, período, entressafra, regime de trabalho, economia familiar, pagamento, benefício, utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), definição, calendário, região, produto agrícola, exigência, comprovação, ausência, título, propriedade rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), residência, lote, caráter permanente, filho, menor, matrícula, estabelecimento de ensino, exame médico, família, inexistência, fonte, renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALMIR SA.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27254 COL 01.
06/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP LAIRE ROSADO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Laire Rosado, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
Designado Relator do Vencedor: Dep. Jovair Arantes
14/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes
27/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CSSF
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 26/2002-CTASP.
27/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   publicado no DCD de 2/4/2002, Letra A, Parcial.
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3079/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3079/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3079/2000 Parecer do Relator 14/03/2002 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
VTS 1 CTASP => PL 3079/2000 Voto em Separado 20/03/2002 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3079/2000 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.