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PL 3011/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1038/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 15/12/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permissão, autorização, afastamento, empregado, tratamento, filho, menor, dependente, doença grave, internação hospitalar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003
Apensados
Apensados ao PL 3011/2011 (5)
PL 3572/2012; PL 7555/2017; PL 9368/2017 (2), PL 11037/2018, PL 292/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3011/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente".
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67848 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00430 COL 01.
09/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3572/2012.
25/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5082/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.140 e 3.011, ambos de 2011".
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 5.082/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.082/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.011/2011 ao PL n. 1.140/2011. Publique-se. Oficie-se.".
05/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10606/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011".
13/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10654/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3011 de 2011, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente", pelo alcance social do mesmo".
21/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10663/2014, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011".
04/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Moção de Apoio para inclusão em pauta deste - Ofício S/Nº João Eduardo Moraes de Melo e outros, encaminhada ao Arquivo - 9 volumes.
21/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
2 caixas contendo 9 encadernações com assinaturas - Moção de Apoio para inclusão em pauta do PL 3011/11 encaminhadas ao Arquivo através da Guia de Transferência nº 1/15 - CCP.
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7555/2017.
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9368/2017.
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3011/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3011/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5082/2012 => PL 1140/2011 Requerimento de Apensação 25/04/2012 Darcísio Perondi Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.140 e 3.011, ambos de 2011.
REQ 10606/2014 => PL 3011/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2014 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011.
REQ 10654/2014 => PL 3011/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/08/2014 Wilson Filho Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3011 de 2011, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente", pelo alcance social do mesmo.
REQ 10663/2014 => PL 3011/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2014 Antonio Brito Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011.
REQ 566/2019 => PL 952/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 21/02/2019 Aguinaldo Ribeiro Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas.