PDC 631/1998

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

04/03/1998

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.

Indexação

REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PRAZO DETERMINADO, PLEBISCITO, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, ANGICAL (BA), BAIANOPOLIS (BA), BARRA (BA), BARREIRAS (BA), BREJOLANDIA (BA), BURITIRAMA (BA), CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA), CANÁPOLIS (BA), CARINHANHA (BA), CASA NOVA (BA), CATOLANDIA (BA), COCOS (BA), CORIBE (BA), CORRENTINA (BA), COTEGIPE (BA), CRISTOPOLIS (BA), FEIRA DA MATA (BA), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), JABORAND (BA)I, MANSIDÃO (BA), MUQUEM DE SÃO FRANCISCO (BA), PILÃO ARCADO (BA), REMANSO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), SANTA RITA DE CÁSSIA (BA), SÃO DESIDERIO (BA), SÃO FELIX DO CORIBE (BA), SERRA DO RAMALHO (BA), SERRA DOURADA (BA), SITIO DO MATO (BA), TABOCAS DO BREJO VELHO (BA), WANDERLEY (BA), BAHIA, CRIAÇÃO, ESTADO, RIO SÃO FRANCISCO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NORMAS,
ORGANIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2005

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP
GONZAGA PATRIOTA.

18/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.

18/03/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 03 98 PAG 5260 COL 02.

20/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CFT.

25/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP FETTER JUNIOR.

17/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01.

17/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MANOEL CASTRO.

18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Milton Monti

01/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.

01/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

22/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

14/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Claudio Cajado

08/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

10/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 153 COL 01.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PDC-384/2003.

27/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Arruda

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.

24/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

09/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC.

•

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

15/06/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR, com a proposição PDC-384/2003 apensada.

21/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

19/10/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO)

08/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Agnaldo Muniz

•

Devolvido ao Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO)

11/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Agnaldo Muniz

•

Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.

22/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Vanessa Grazziotin

08/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-384/2003 apensada.

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.

24/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.

30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Nelson Pellegrino, Renato Amary e Sérgio Barradas Carneiro.

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.

05/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Adiada a votação por falta de "quorum".

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

•

Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota, apresentaram votos em separado os Deputados Vicente Arruda, Nelson Pellegrino e Colbert Martins

19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57297 COL 01, Letra A.

25/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007).

30/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

07/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1336/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PDC 631/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 384/2003 do PDC 631/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PDC 384/2003 às comissões de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 631/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/03/1998

DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.

09/06/2005

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

PDC 631/1998 Pareceres apresentados

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PDC 631/1998

Parecer do Relator

11/11/2005

Agnaldo Muniz

Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.

PAR 1 CINDRA => PDC 631/1998

Parecer de Comissão

22/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Vanessa Grazziotin.
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PDC 631/1998

Parecer do Relator

27/08/2003

Vicente Arruda

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.

VTS 1 CCJC => PDC 631/1998

Voto em Separado

24/05/2007

Vicente Arruda

PRV 1 CCJC => PDC 631/1998

Parecer Vencedor

04/09/2007

Sérgio Barradas Carneiro

Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.

VTS 2 CCJC => PDC 631/1998

Voto em Separado

05/09/2007

Nelson Pellegrino

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco

VTS 3 CCJC => PDC 631/1998

Voto em Separado

06/09/2007

Colbert Martins

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.

PAR 1 CCJC => PDC 631/1998

Parecer de Comissão

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota, apresentaram votos em separado os Deputados Vicente Arruda, Nelson Pellegrino e Colbert Martins.
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PDC 631/1998

Parecer do Relator

04/06/2001

Milton Monti

PAR 1 CFT => PDC 631/1998

Parecer de Comissão

10/09/2002

Comissão de Finanças e Tributação

PDC 631/1998 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 130/2007

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

30/10/2007

Gonzaga Patriota

Recurso contra parecer terminativo da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 631/1998.

PDC 631/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 33/2003 => INC 1194/2000

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Gonzaga Patriota

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 2903/2005 => PDC 159/1992

Requerimento de Redistribuição

24/05/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Requer a distribuição de proposições que pretendam a criação de novos Estados à CAINDR, de maneira a permitir sua manifestação quanto ao mérito, e a alteração do despacho inicial dado a tais proposições que já tramitam na Casa.

REQ 1336/2011 => PDC 631/1998

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/04/2011

Gonzaga Patriota

Solicita desarquivamento das suas proposições.

REQ 213/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2015

Gonzaga Patriota

Requer o desarquivamento de Proposições.

REQ 240/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Gonzaga Patriota

Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).