PRC 287/2006

Projeto de Resolução de Criação de CPI

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA e outros

08/02/2006

Ementa

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/02/2006

Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

09/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/06 PÁG 8776 COL 02.

21/02/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

11/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)

30/01/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 380 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01

12/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

17/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

18/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

19/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação.

07/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)

29/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho

•

Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

26/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

16/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), para reexame.

23/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, Gerson Peres, Antonio Carlos Biscaia e José Maia Filho. Encerrada a discussão.

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Feita verificação da votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Jorginho Maluly, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

06/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.

03/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 75 COL 01, Letra A.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 25 COL 01 Suplemento.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP