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PL 6464/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4731/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 01/10/2013
Ementa
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Define uma relação do número de crianças por docente na educação infantil.
Indexação
Alteração, LDB, definição, limite, criança, professor, educação infantil,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2013 Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4731/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6464/2013, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
14/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
16/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48231 COL 02.
16/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4731/2012
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4731/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6464/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/2013 Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade