Imprimir

VTS 1 CFT => PL 9365/2017
Voto em Separado
Acessória de:
PL 9365/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 30/11/2021
Ementa
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM).