Imprimir

PL 6864/2002
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11338/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Priante - PMDB/PA 23/05/2002
Ementa
Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Indexação
Denominação, Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca, Município, Santarém, (PA), homenagem póstuma, músico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11338/2006. DOU 04 08 06 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Priante (PMDB-PA).
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/6/2002 PÁG 29304 COL 01.
10/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6900/2002.
19/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
20/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6900/2002.
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56110 COL 02 Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0543 COL 01.
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
04/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Zé Lima
25/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Zé Lima, pela aprovação deste, e do PL 6900/2002, apensado, com substitutivo.
29/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/07/2003
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Zé Lima, pela aprovação deste, e do PL 6900/2002, apensado, com substitutivo.
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
15/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/03 PÁG 16 09 03 PÁG 47253 COL 02 Letra B.
04/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
05/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005
12/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6900/2002, apensado.
25/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53030 COL 01, Letra C.
25/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 2193/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
09/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes
13/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL 6900/02 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 719/05.
03/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11338/2006. DOU 04 08 06 PÁG 01 COL 03.
07/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.578/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6864/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6864/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6864/2002 Parecer do Relator 13/09/2005 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6900/2002, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 6864/2002 Parecer de Comissão 25/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6900/2002, apensado.
RDF 1 CCJC => PL 6864/2002 Redação Final 09/12/2005 Ney Lopes
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 6864/2002 Substitutivo 28/07/2003 Zé Lima
PRL 1 CE => PL 6864/2002 Parecer do Relator 28/08/2003 Zé Lima Parecer do Relator, Dep. Zé Lima, pela aprovação deste, e do PL 6900/2002, apensado, com substitutivo.
PAR 1 CE => PL 6864/2002 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zé Lima, pela aprovação deste, e do PL 6900/2002, apensado, com substitutivo.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6864/2002 Parecer do Relator 08/10/2002 Pedro Fernandes Denomina " Aeroporto de Santarem- Maestro Wilson Fonseca " o aeroporto da cidade de Santarem(PA)
PAR 1 CVT => PL 6864/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6900/2002.