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PL 1707/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6779/1980
Origem: MSC 269/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/1979
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PARA PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
31/08/1979 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 79 PAG 8843 COL 02.
03/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 07 09 79 PAG 9232 COL 02.
10/10/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13782 COL 02.
17/10/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• RELATOR DEP JUAREZ FURTADO.
24/10/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUAREZ FURTADO. DCN1 27 10 79 PAG 12176 COL 02.
26/10/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 27 10 79 PAG 12171 COL 01.
14/11/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 24 11 79 PAG 13789 COL 02.
16/11/1979 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1707-A/79. DCN1 17 11 79 PAG 13158 COL 02.
20/11/1979 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 11 79 PAG 13436 COL 01.
22/11/1979 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 05 12 79 PAG 14822 COL 01.
22/11/1979 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1707-B/79. DCN1 23 11 79 PAG 13629 COL 02.
26/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SF, PELO OF. 661, DE 26 11 79. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 01.
06/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECEBIDO OFICIO 168-A, DE 06 05 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1
12/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.