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PL 1707/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6779/1980
Origem: MSC 269/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/1979
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PARA PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL).
Indexação
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
31/08/1979 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 79 PAG 8843 COL 02.
03/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 07 09 79 PAG 9232 COL 02.
10/10/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13782 COL 02.
17/10/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• RELATOR DEP JUAREZ FURTADO.
24/10/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUAREZ FURTADO. DCN1 27 10 79 PAG 12176 COL 02.
26/10/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 27 10 79 PAG 12171 COL 01.
14/11/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 24 11 79 PAG 13789 COL 02.
16/11/1979 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1707-A/79. DCN1 17 11 79 PAG 13158 COL 02.
20/11/1979 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 11 79 PAG 13436 COL 01.
22/11/1979 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 05 12 79 PAG 14822 COL 01.
22/11/1979 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1707-B/79. DCN1 23 11 79 PAG 13629 COL 02.
26/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SF, PELO OF. 661, DE 26 11 79. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 01.
06/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECEBIDO OFICIO 168-A, DE 06 05 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1
12/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.