PLV 2/2017 MPV75116

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 751/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 751/2016

15/03/2017

Ementa

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Indexação

Criação, Cartão Reforma, subvenção econômica, aquisição, material de construção, destinação, reforma, ampliação, conclusão, habitação de interesse social, residência, assistência técnica, gestão, Ministério das Cidades, agente operacional, Caixa Econômica Federal (CEF), direitos sociais, direito à moradia, competência, ente federado, adesão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2017

Comissão Mista da MPV 751/2016 (MPV75116)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2017, pela Comissão Mista da MPV 751/2016, que: "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2017

Comissão Mista da MPV 751/2016 (MPV75116)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2017, pela Comissão Mista da MPV 751/2016, que: "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".