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PL 465/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Britto - PP/BA |
17/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia celular, realização, chamada, rodovia federal, fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2016 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 465/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 465/2011, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais". |
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17/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011 |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8392 COL 02. |
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08/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16909 COL 02. |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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12/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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13/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) |
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15/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2011) |
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28/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/09/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação. |
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05/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Reguffe. |
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10/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pel a CCTCI. |
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60180 COL 02, Letra A. |
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08/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
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09/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) |
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21/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 103/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que trata do roaming de sinal de telefonia celular em estradas federais". |
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14/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 103/2011 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que trata do roaming de sinal de telefonia celular em estradas federais. |
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12/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. |
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08/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Rogério Peninha Mendonça. |
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21/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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22/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 361/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) |
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10/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. |
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24/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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01/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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01/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) |
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17/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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26/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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27/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 465/2011". |
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01/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) |
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02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 88/2015 do Sr. Luiz Lauro Filho que requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 465/2011. |
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05/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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25/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4522/2016, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 465/2011". |
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31/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4553/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 465, de 2011, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT". |
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03/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
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08/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 4.553/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.553/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 465/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 4.522/2016, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.522/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 465/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. |
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23/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado Por Unanimidade o parecer. |
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25/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
À SGM, Ofício nº 137/2016-CCTCI/P, comunicando divergência de pareceres. |
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25/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 26/08/16, PÁG 595 COL 01, Letra B. |
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25/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 137/2016, da CCTCI, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 465/2011. |
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26/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 465/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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30/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
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29/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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03/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 465/2011 Emendas apresentadas |
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PL 465/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
26/08/2016 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 465/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
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|
|
PL 465/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 465/2011 |
Parecer do Relator |
29/06/2017 |
Mário Negromonte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 465/2011 |
Parecer do Relator |
12/07/2012 |
Augusto Coutinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CCTCI => PL 465/2011 |
Voto em Separado |
21/08/2012 |
Rogério Peninha Mendonça |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais. |
|
|
|
PRL 2 CCTCI => PL 465/2011 |
Parecer do Relator |
10/06/2015 |
Luiz Lauro Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CCTCI => PL 465/2011 |
Parecer do Relator |
03/06/2016 |
Vitor Lippi |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 465/2011 |
Parecer de Comissão |
23/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado Por Unanimidade o parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 465/2011 |
Parecer do Relator |
28/09/2011 |
Wolney Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 465/2011 |
Parecer de Comissão |
19/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
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PL 465/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 103/2011 CCTCI => PL 465/2011 |
Requerimento |
15/12/2011 |
Augusto Coutinho |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que trata do roaming de sinal de telefonia celular em estradas federais. |
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REQ 88/2015 CCTCI => PL 465/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
27/08/2015 |
Luiz Lauro Filho |
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Requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 465/2011. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 361/2015 => PLP 66/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Roberto Britto |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 4522/2016 => PL 465/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
25/05/2016 |
Rogério Peninha Mendonça |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 465/2011. |
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REQ 4553/2016 => PL 465/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
31/05/2016 |
Jerônimo Goergen |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 465, de 2011, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT. |
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