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REQ 152/2012 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 14/11/2012
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a forma de concessão de outorgas para a exploração da malha viária e coibir o monopólio de uma única empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 152/2012, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a forma de concessão de outorgas para a exploração da malha viária e coibir o monopólio de uma única empresa".
21/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.