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PL 788/2021
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES 08/03/2021
Ementa
Institui o Prêmio Meninas na Ciência para o Desenvolvimento do Brasil (Prêmio Meninas na Ciência)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2021 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 885/2021/SGM/P
16/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/21 PAG 77
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 788/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Institui o Prêmio Meninas na Ciência para o Desenvolvimento do Brasil (Prêmio Meninas na Ciência) ".
10/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 418/2021, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 788 de 2021".
16/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 471/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Institui o Prêmio Meninas na Ciência para o Desenvolvimento do Brasil (Prêmio Meninas na Ciência)".
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 418/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
Ofício de devolução nº 885/2021/SGM/P
16/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/21 PAG 77