PRC 87/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 20/2012 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
03/11/2011 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 20/2012. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 11 de outubro de 2011, pela apresentação de Projeto de Resolução, instruído no Processo nº 13.446/2010. | ||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 87/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 26/10/11 PÁG 58174 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
03/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011 | ||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4063/2011, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e outros, que: "URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011". DCD 15/12/11 PAG 67174 COL 01. |
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21/11/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado Requerimento nº 4.063, de 14 de dezembro de 2011, dos Srs. Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Duarte Nogueira, Líder do PSDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PRB,PTdoB,PRTB,PRP,PHS,PTC,PSL; Aguinaldo Ribeiro, Vice-Líder do PP; Guilherme Campos, Líder do PSD; André Figueiredo, Vice-Líder do PDT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Paulo Teixeira, Líder do PT; Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Ratinho Junior, Líder do PSC; Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS; e Vitor Paulo (PRB-RJ), que nos termos do art. 155 do RICD, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 87 de 2011. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4063/2011 => PRC 87/2011. | ||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Plenário (PLEN) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01. |
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• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Resolução nº 87, de 2011. | ||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 87-A/2011). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01. |
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• | Promulgada a Resolução nº 20/2012. | ||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 20/2012. | ||||||||||||||||||||||