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PL 2418/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1734/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 16/07/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de inserção de legendas em português em conteúdos audiovisuais veiculados pela televisão aberta e pelos canais de TV por assinatura ou exibidos em salas de cinema.
Indexação
Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, inserção, legenda em tempo real, língua portuguesa, obra audiovisual, programação, televisão aberta, televisão por assinatura, cinema, acessibilidade, pessoa com deficiência auditiva .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1734/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2418/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de inserção de legendas em português em conteúdos audiovisuais veiculados pela televisão aberta e pelos canais de TV por assinatura ou exibidos em salas de cinema".
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1734/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
05/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 351 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2418/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1734/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade