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PL 3629/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4998/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS, Reinhold Stephanes Junior - PSD/PR 15/10/2021
Ementa
Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário.
Indexação
Proibição, exigência, Passaporte Sanitário de Covid-19, comprovação, vacinação, contra, Coronavírus, cidadão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2021 Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3629/2021, pelo Deputado Giovani Cherini  (PL/RS), que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário".
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2263/2021, pelos Deputados Reinhold Stephanes Junior  (PSD/PR) e Giovani Cherini  PL, que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário".
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
24/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3629/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2021 Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3629/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2263/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 28/10/2021 Reinhold Stephanes Junior Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário.