REQ 2118/2015 => PL 1780/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 1780/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Eduardo da Fonte - PP/PE, Mendonça Filho - DEM/PE, Leonardo Picciani - PMDB/RJ e outros | 11/06/2015 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
10/09/2015 | Plenário (PLEN) Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 192; não: 211; abstenção: 2; total: 405. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2118/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais". | |||||||||||||||||||||
08/09/2015 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Plenário (PLEN) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
10/09/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 192; não: 211; abstenção: 2; total: 405. | |||||||||||||||||||||