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PL 6118/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3845/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP 20/11/2019
Ementa
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.
Indexação
Criação, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), universidade estrangeira, Avaliação Seriada dos cursos de Medicina, finalidade, verificação, conhecimento, habilitação, competência, exercício profissional, equivalência, educação e formação profissional, médico, Brasil. _Etapa, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), convocação, edital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2019 Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6118/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina".
20/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2998/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº  6.118, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.067, de 2015".
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 70.
09/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.998/2019, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.998/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.067/2015 foi aprovado na 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 26/11/2019. Publique-se. Oficie-se."
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 648/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 6.118/2019 tramitem conjuntamente".
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 648/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 648/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6118/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2019 Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 6118/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2998/2019 Requerimento de Apensação 20/11/2019 Alexandre Padilha Requer a apensação do Projeto de Lei nº  6.118, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.067, de 2015.
REQ 648/2021 Requerimento de Apensação 30/03/2021 Bohn Gass Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 6.118/2019 tramitem conjuntamente.