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PL 5718/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 226/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 05/07/2016
Ementa
Altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para dispor sobre o descarte de embalagens recicláveis.
Indexação
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, local, venda direta,   disponibilização, receptação, descarte, embalagem do produto, material reciclável, estímulo, logística reversa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2016 Apense-se à(ao) PL-226/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5718/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que 'institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências', para dispor sobre o descarte de embalagens recicláveis".
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-226/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 09 COL 01.
19/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
16/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-226/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5718/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2016 Apense-se à(ao) PL-226/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária