PL 3171/1957

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5194/1966

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

NAPOLEÃO FONTENELE - PSD/ES

04/09/1957

Ementa

REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO AGRONOMO.

Explicação da Ementa

REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/1966

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5194/66. DOFC 27 12 66. REP: DCN1 14 04 67.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/1957

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NAPOLEÃO FONTENELE.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA TRAMITAÇÃO. DCN1 05 09 57 PAG 6857 COL 04.

14/12/1966

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5194/66. DOFC 27 12 66. REP: DCN1 14 04 67.