Imprimir

MSC 773/2018 MESA => MPV 867/2018 LIDPR

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 691/2018

Acessória de:

MPV 867/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/05/2019

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 867/2018, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Mensagem n. 773/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 867/2018, que 'Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 773/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 867/2018, que 'Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental'".