PL 2154/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Flávio Derzi - PPB/MS

01/12/1999

Ementa

Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, licitação, contrato, empresa particular, critérios, remuneração, parcela, percentual, receita, arrecadação, poder público, origem, multa de trânsito, custeio, aquisição, instalação, manutenção, aluguel, radar eletrônico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/1999

À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP

Apensados

Apensados ao PL 2154/1999 (2)

PL 4376/2001 (1), PL 4516/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 2154/1999, pelo Dep. Flávio Derzi, que "altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993."

16/12/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

16/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

28/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP LAIRE ROSADO.

02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

06/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO, COM SUBSTITUTIVO.

11/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4376/2001.

08/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao relator

31/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Laíre Rosado, pela aprovação deste, do PL-4376/2001, e do PL-4516/2001, apensados, com substitutivo.

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá

17/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, do PL-4376/2001 e do PL-4516/2001, apensados.

19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Laíre Rosado.

26/06/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.

04/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 7/8/2002 PÁG 36276 COL 02, Letra A, Parcial.

07/08/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa

08/08/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

28/08/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4376/2001

04/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.

05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Milton Monti

06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003

16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo.

19/11/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/11/2003

27/11/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/12/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.

08/12/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de vista encerrado.

28/04/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.

06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20912 Col 02, Letra B.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2154/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/1999

À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

PL 2154/1999 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CTASP => PL 2154/1999

Voto em Separado

12/12/2001

Laíre Rosado

PRL 1 CTASP => PL 2154/1999

Parecer do Relator

17/05/2002

Arnaldo Faria de Sá

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, do PL-4376/2001 e do PL-4516/2001, apensados.

PAR 1 CTASP => PL 2154/1999

Parecer de Comissão

13/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 2154/1999

Parecer do Relator

18/11/2003

Milton Monti

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 2154/1999

Substitutivo

18/11/2003

Milton Monti

Altera as leis nºs 9.503, de 1997 e 8.666, de 1993.

PAR 1 CVT => PL 2154/1999

Parecer de Comissão

28/04/2004

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo.