|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6180/2013 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Origem: |
|
PLS 281/2013 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB |
23/08/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), que estabelece normas para as eleições, para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/09/2013 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-4162/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-4162/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade. |
|
|
17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 6180/2013 (1) |
|
|
PL 4162/2012 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/06/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 4162/2012, apensado, com substitutivo.
17/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1906/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido a revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), que 'estabelece normas para as eleições', para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária". |
|
|
|
|
|
23/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6180/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), que estabelece normas para as eleições, para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária". |
|
|
|
|
|
05/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-4162/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4162/2012. |
|
|
|
|
|
• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-4162/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4162/2012. |
|
|
|
|
|
10/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39901 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4162/2012 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SDD-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4162/2012, apensado. |
|
|
|
|
|
01/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4162/2012, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Suspensa a discussão em virtude de a proposição ter sido retirada de Pauta, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Veneziano Vital do Rêgo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 4162/2012, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferida Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 111 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|