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PL 1023/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 28/09/1995
Ementa
Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/01/1996 DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
17/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CECD E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
17/10/1995 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2957 COL 02.
17/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
24/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 26 10 95 PAG 3070 COL 01.
26/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP FERNANDO ZUPPO. DCD 09 11 95 PAG 4988 COL 01.
13/12/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FERNANDO ZUPPO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
11/01/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
DEFERIDO OF P-250/95, DA CECD, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, EXCLUINDO A CECD.
DCD 12 01 96 PAG 0512 COL 02.
16/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
03/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
DISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE MATERIA PENAL.
DCD 01 06 96 PAG 15904 COL 02.
08/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 2963/1997.
26/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 3021/1997.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0051 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 723/1999.
12/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 818/1999.
Apense-se a este o PL 288/1999.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 756/1999.
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 759/1999.
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 786/1999.
24/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 804/1999.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 920/1999.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 887/1999.
25/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 1211/1999.
16/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1438/1999.
21/09/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 288/1999, do PL 411/1999, do PL 656/1999, do PL 723/1999, do PL 756/1999, do PL 759/1999, do PL 786/1999, do PL 804/1999, do PL 818/1999, do PL 887/1999, do PL 920/1999, do PL 1211/1999, do PL 1438/1999, do PL 2963/1997, e do PL 3021/1997, apensados, com substitutivo.
20/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO CORUJA.
27/10/1999 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,  NA SESSÃO DO DIA 27 10 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 723/99, APENSADO.
28/10/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
DCD 29 10 99 PAG 51459 COL 01.
03/11/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 1023-A/95.
DCD 06 11 99 PAG 52816 COL 02.
09/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta proposição o PL 1691/1999.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6946/2002.
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 887/03 pelo Dep.Feu Rosa ao PL nº 1023/95.
12/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 887/2003, pelo Dep. Feu Rosa
20/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
25/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
26/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
27/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro (PFL) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4671/2009.
18/02/2009 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/02/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
DCD de 19/02/09 PÁG 5125 COL 02.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único do PL 1.023/95.
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Retirado o Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Votação do Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 1.
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com alterações acolhidas pelo Relator, com parecer pela aprovação, ressalvado o Destaque.
Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os Projetos de Lei de nºs 288/99, 411/99, 656/99, 2.963/97, 3.021/97, 723/99, 756/99, 759/99, 786/99, 804/99, 818/99, 887/99, 920/99, 1.211/99, 1.438/99, 1.691/99, 6.946/02 e 4.671/09, apensados, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Emenda de Plenário nº 2.
Prejudicado o Requerimento de Destaque da Bancada do PDT,  para votação em separado do § 2º do artigo 3º da Emenda Substitutiva ao PL 1.023/95.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.023-B/95).
DCD de 19/02/09 PÁG 5126 COL 01.
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos PLs 288/99, 411/99, 656/99, 2.963/97, 3.021/97, 723/99, 756/99, 759/99, 786/99, 804/99, 818/99, 887/99, 920/99, 1.211/99, 1.438/99, 1.691/99, 6.946/02 e 4.671/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
18/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. Milton Monti
27/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 115/09/PS-GSE.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.