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TVR 6/2023
Renovação TV Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDL 236/2023
Origem: MSC 736/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/01/2023
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 28/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.


02/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/01/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR n. 6/2023 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à  Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-736/2022.
16/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM.
31/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
28/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
02/08/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
08/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 236/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
21/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 6/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 6/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 6/2023 Parecer do Relator 28/06/2023 Cezinha de Madureira Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 6/2023 Parecer de Comissão 08/08/2023 Comissão de Comunicação Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.